Quando você começa a realizar procedimentos administrativos no Brasil, rapidamente encontra o gov.br. Essa conta constitui sua identidade digital para acessar um grande número de serviços públicos brasileiros.
Ela permite utilizar uma mesma identificação para acessar diferentes serviços administrativos on-line. No entanto, nem todas as contas gov.br oferecem as mesmas possibilidades: existem três níveis de segurança, Bronze, Prata e Ouro.
Essa diferença pode ser particularmente importante para um estrangeiro. É perfeitamente possível possuir um CPF e uma conta gov.br e, ainda assim, descobrir que determinados procedimentos continuam inacessíveis porque o nível de verificação da identidade não é suficiente.
Compreender o funcionamento do gov.br com antecedência pode, portanto, facilitar consideravelmente algumas providências, especialmente se você precisar continuar seus procedimentos a partir do exterior.
Sumário
O que é uma conta gov.br?
A conta gov.br é uma identidade digital que permite à administração pública brasileira verificar quem está utilizando um serviço público on-line.
Ela permite acessar, com uma única conta, diversos serviços digitais da administração federal e de outros órgãos públicos integrados à plataforma.
A conta é pessoal e gratuita.
Tanto brasileiros quanto estrangeiros podem criar uma conta gov.br, desde que estejam inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Por isso, CPF e gov.br estão diretamente relacionados, mas não são a mesma coisa:
CPF = seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
gov.br = sua identidade digital para autenticação em diversos serviços públicos on-line.
Se você ainda não possui um CPF, explicamos essa primeira etapa em nosso artigo dedicado à obtenção do CPF no Brasil.
Criar sua conta gov.br
Atualmente, a conta pode ser criada pelo site gov.br ou diretamente pelo aplicativo gov.br.
O procedimento começa com seu número de CPF. Em seguida, basta seguir as etapas apresentadas para criar a conta e verificar sua identidade.
Criar sua conta no site oficial gov.br →
O aplicativo gov.br torna-se especialmente útil depois disso, principalmente para gerenciar sua conta, reforçar sua segurança e realizar determinadas validações que podem permitir aumentar seu nível.
Criar a conta, entretanto, é apenas a primeira etapa. Depois disso, é importante verificar qual nível de segurança foi atribuído a ela.
Entender os níveis Bronze, Prata e Ouro
O gov.br utiliza três níveis de segurança e acesso:
Bronze → Prata → Ouro
Esses níveis não são assinaturas e não é necessário pagar para passar de um para outro. Eles correspondem ao grau de confiança obtido na verificação da sua identidade.
Quanto mais confiável for o meio utilizado pela administração para confirmar que você realmente é a pessoa correspondente ao CPF informado, maior poderá ser o nível de confiança da conta.
Bronze
O nível Bronze é o nível básico.
Ele permite utilizar uma identificação única para acessar serviços digitais considerados menos sensíveis, mas o acesso a determinadas funcionalidades e serviços permanece limitado.
Para um estrangeiro que acabou de obter seu CPF, essa é uma situação que pode ocorrer facilmente: ter um CPF e conseguir criar uma conta gov.br não significa automaticamente possuir uma conta Prata ou Ouro.
Prata
O nível Prata corresponde a uma verificação de identidade mais forte.
Ele permite acesso a um número muito maior de serviços digitais e às funcionalidades da conta que exigem um nível superior de confiança. Entre os métodos atualmente disponíveis para alcançar esse nível estão determinadas validações de identidade e a validação por meio de um banco credenciado.
Essa última possibilidade pode ser muito prática para quem já está instalado no Brasil e possui conta em uma instituição participante.
Para um estrangeiro que ainda não reside no Brasil, naturalmente, essa opção pode ser menos acessível.
Ouro
O nível Ouro representa o nível de segurança mais elevado da conta gov.br.
Ele permite acesso aos serviços que exigem o maior nível de confiabilidade da conta e utiliza formas mais fortes de verificação da identidade. Entre os métodos disponíveis estão determinadas validações biométricas em bases públicas brasileiras e o uso de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
No entanto, não é necessário possuir uma conta Ouro para todos os procedimentos. O nível exigido depende do serviço que você deseja utilizar.
Consultar os níveis de segurança da conta gov.br e os métodos de validação →
Por que isso pode ser mais complicado para um estrangeiro?
É aqui que a teoria administrativa pode encontrar a realidade prática.
Um brasileiro pode já estar presente em diferentes bases de dados utilizadas para verificar sua identidade: documentos brasileiros, biometria, dados bancários etc.
Um estrangeiro que acabou de obter seu CPF pode ainda não dispor das mesmas possibilidades de validação.
Em nossa própria experiência, a conta gov.br criada quando ainda não éramos residentes no Brasil ficou no nível Bronze. O CPF existia e a conta funcionava, mas algumas possibilidades continuavam limitadas.
Portanto, isso não significa necessariamente que exista um problema com seu CPF ou sua conta. Pode simplesmente faltar um método de validação que permita ao gov.br confirmar sua identidade com um nível de confiança superior.
Essa é uma diferença importante antes de concluir que “o gov.br não funciona para estrangeiros”.
Por que passar para o nível Prata ou Ouro?
Não é necessário buscar o nível Ouro simplesmente para possuir o nível mais elevado.
A verdadeira pergunta é: de quais serviços você precisará?
Alguns serviços funcionam com uma conta Bronze, enquanto outros exigem uma conta Prata ou Ouro. A Receita Federal, por exemplo, exige níveis superiores de confiabilidade para o acesso a determinados serviços digitais.
Mas uma das diferenças mais interessantes para quem está se estabelecendo no Brasil diz respeito à assinatura eletrônica de documentos.
Assinar documentos com gov.br
O gov.br oferece um serviço que permite assinar documentos eletronicamente.
Para utilizar a assinatura eletrônica avançada gov.br, atualmente é necessário possuir uma conta de nível Prata ou Ouro.
Essa funcionalidade é particularmente interessante quando você precisa realizar procedimentos a distância.
Assim, você pode receber um documento eletrônico, identificar-se com sua conta gov.br e realizar uma assinatura reconhecida dentro das condições previstas pela legislação brasileira, quando esse tipo de assinatura for aceito para o procedimento em questão.
Conhecer o serviço oficial de assinatura eletrônica gov.br →
Para quem já vive no Brasil, isso é simplesmente prático. Para quem precisa retornar durante alguns meses à Europa enquanto procedimentos continuam no Brasil, pode se tornar muito mais importante.
O certificado digital: uma solução que vale a pena conhecer
Outra possibilidade particularmente interessante é o certificado digital de pessoa física compatível com a ICP-Brasil.
Trata-se de um sistema de identificação digital distinto da simples conta gov.br, baseado na infraestrutura oficial brasileira de certificados digitais.
Um certificado digital de pessoa física compatível com a ICP-Brasil pode, entre outras coisas, ser utilizado para acessar o gov.br e elevar a conta ao nível Ouro. De acordo com as informações oficiais atuais, o nível Ouro obtido por meio dessa validação permanece válido por 36 meses antes de ser necessária uma nova autenticação com o certificado.
É importante observar uma diferença: estamos falando aqui de um certificado de pessoa física. Um certificado digital destinado a uma pessoa jurídica não serve para criar ou elevar o nível de uma conta gov.br pessoal.
O certificado digital não é, portanto, indispensável para todos. Para alguns estrangeiros, porém, pode ser uma solução interessante quando não dispõem facilmente dos outros métodos de validação oferecidos pelo gov.br.
Um ponto a antecipar antes de voltar ao exterior
Este é provavelmente o conselho prático mais importante deste artigo.
Imagine que você venha ao Brasil por algumas semanas ou meses para preparar sua futura instalação. Você obtém seu CPF, inicia seus procedimentos administrativos e depois retorna temporariamente à Europa.
Algumas semanas mais tarde, um profissional no Brasil envia um documento que precisa ser assinado eletronicamente.
É nesse momento que pode ser desagradável descobrir que sua conta gov.br continua Bronze e que você não dispõe de uma maneira simples de alcançar o nível necessário estando no exterior.
Em nossa experiência, antecipar essa questão enquanto ainda se está no Brasil pode evitar muitas complicações posteriormente.
Se você sabe que alguns procedimentos continuarão depois da sua saída, verifique antes de deixar o país:
- o nível atual da sua conta gov.br;
- os métodos de validação aos quais você tem acesso;
- se um nível Prata ou Ouro será necessário para seus procedimentos;
- e, se fizer sentido para sua situação, o interesse em obter um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Não se trata de recomendar que todo estrangeiro obtenha sistematicamente um certificado digital. A ideia é não descobrir o problema depois de voltar para um país a milhares de quilômetros do Brasil.
Proteger sua conta gov.br
À medida que sua conta gov.br passa a dar acesso a mais serviços, sua segurança naturalmente se torna mais importante.
O gov.br permite, entre outras coisas, ativar a verificação em duas etapas e gerenciar os dispositivos associados à conta.
Recomendamos utilizar essas proteções assim que sua conta começar a ser usada para procedimentos importantes.
Assim como no internet banking, sua senha gov.br e os códigos de validação recebidos no telefone nunca devem ser compartilhados com outra pessoa.
Um profissional pode ajudá-lo em um procedimento administrativo, mas isso não significa que ele deva ter livre acesso às suas credenciais pessoais do gov.br.
Nossos conselhos para quem está chegando
Para quem está preparando sua instalação no Brasil, consideraríamos o caminho da seguinte forma:
CPF → conta gov.br → verificar o nível → aumentar o nível, se necessário → proteger a conta.
Não é necessário tentar obter uma conta Ouro logo no primeiro dia. Uma conta Bronze pode ser perfeitamente suficiente enquanto você utilizar apenas serviços compatíveis com esse nível.
Por outro lado, não espere precisar assinar um documento urgente para descobrir como funcionam os níveis da conta gov.br.
Se você é estrangeiro e posteriormente precisará continuar alguns procedimentos a partir do seu país de origem, verifique sua situação digital enquanto ainda estiver no Brasil. Dependendo da sua situação, uma validação bancária, biométrica ou por certificado digital poderá permitir a obtenção de um nível superior e simplificar consideravelmente seus procedimentos a distância.
A conta gov.br pode parecer apenas mais um login quando você chega ao Brasil. Com o tempo, percebe-se que ela é, na realidade, uma das principais chaves de acesso à administração pública digital brasileira.
